CONTRATADO: Vilamed Training Center, com sede e foro em Brasília, DF, inscrito no CNPJ sob número 65.997.742/0001-89, doravante simplesmente Vilamed Training Center.

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As partes acima qualificadas celebram este contrato de prestação de serviço educacional, conforme as condições abaixo;

O objeto deste contrato é a prestação de serviço educacional pelo Vilamed Training Center, especificado no item 1 da Ficha de Inscrição preenchida pelo CONTRATANTE e que faz parte do presente contrato, não havendo garantia ao CONTRATANTE de aprovação no curso.

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§ 1. As aulas serão ministradas por instrutores devidamente habilitados e indicados pelo Vilamed Training Center.

§ 2. Os dias de cada curso estarão disponíveis na ficha de inscrição e /ou no sítio eletrônico do Vilamed Training Center (www.vilamedcenter.com.br).

§ 3. A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE o material didático oficial do curso, na modalidade online ou brochura, de acordo com a especificidade de cada curso.

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O valor a ser pago pelo CONTRATANTE consta na ficha de inscrição do curso em específico.

§ 1. Os pagamentos realizados com cheques somente considerar-se-ão quitados após sua compensação.

§ 2. O não pagamento de parcelas na data aprazada implicará multa de 10% ao mês sobre o valor total devido, mais juros de 14% ao ano, calculados pro rata die, com correção monetária baseada no Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas.

O CONTRATANTE reconhece seu débito com o Vilamed Training Center como dívida líquida e certa e confere a este instrumento a condição de título executivo extrajudicial.

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Em caso de necessidade, para assegurar o bom andamento do curso, o Vilamed Training Center poderá alterar o programa previsto, mantendo a carga horária total.

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Não tendo sido completado o número mínimo de alunos necessário para viabilizar o curso, quer por normas dos detentores dos direitos, quer por questões financeiras, o curso será remarcado e os alunos comunicados, sem que recaiam quaisquer ônus sobre o Vilamed Training Center.

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§ 1. Os alunos inscritos em cursos que foram remarcados, por qualquer motivo, terão direito a realizá-lo em outra data, entre as disponíveis, ou solicitar reembolso dos valores pagos até a data do referido pedido, mediante devolução do material didático recebido, intacto e sem rasuras.

§ 2. Caso não ocorra a devolução do material didático, será descontado do valor do reembolso o montante referente a este material.

A transferência de datas, por parte do CONTRATANTE, poderá ocorrer até 30 dias antes da data do início do curso e será possível uma única vez. Após este prazo, seja qual for o motivo da impossibilidade, não haverá compensação ou ressarcimento de valores pela ausência indevida.

§ 1. Em observância às disposições do Código de Defesa do Consumidor, as partes convencionam que o CONTRATANTE poderá desistir da implementação do presente contrato, sem qualquer penalidade ou incidência de multas, com o respectivo reembolso de todos os valores pagos, desde que mediante prévia comunicação escrita efetivamente entregue à CONTRATADA, em até 7 (sete) dias contados do ato da contratação.

§ 2. Em caso de doença, comprovada por atestado médico, comunicada antes do curso e apresentado atestado médico até 48 horas após o curso, o aluno terá direito a um crédito de 20% do valor do curso, mediante uma nova inscrição.

§ 3. Em nenhuma outra hipótese haverá devolução de valores, uma vez que estes se referem a custos administrativos e operacionais relativos à vaga contratada.

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A indicação do corpo docente é de responsabilidade do Vilamed Training Center, que poderá substituir professores em qualquer tempo, a seu exclusivo critério, desde que por instrutor devidamente habilitado.

 

O CONTRATANTE se considera informado que, de acordo com o curso contratado e as diretrizes do programa, alguns cursos não permitem divulgação de notas das avaliações. Este programa informa, através do Diretor ou Coordenador do curso, se o aluno alcançou ou não os requisitos de certificação, se foi candidato a instrutor ou se necessita refazer a avaliação escrita.

O Vilamed Training Center se compromete a certificar os alunos que participarem integralmente do curso, ou seja, em 100% das atividades (cem por cento), conforme seus padrões habituais.

§ 1. De acordo com o curso contratado, existe uma exigência de nota, que será informada no primeiro dia do curso, como nota mínima de aprovação e, consequentemente, para a entrega da certificação.

§ 2. O aluno que não obtiver nota final igual ou superior à nota mínima de aprovação exigida pelo respectivo curso, mas tiver frequência de 100%, receberá o certificado de participação.

 

O CONTRATANTE autoriza a veiculação de imagens obtidas durante o curso com finalidade de divulgação, de forma gratuita, no site do Vilamed Training Center e redes sociais da respectiva instituição.

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O presente contrato vigorará a partir de sua assinatura, pelo prazo de duração do curso, findo o qual, uma vez quitada a dívida do CONTRATANTE para com o Vilamed Training Center, ficará automaticamente extinto, podendo permanecer as imagens fora desse período no site ou redes sociais.

As partes elegem o foro da Comarca de Brasília para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente documento e, estando justos e acertados, assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma, na modalidade virtual.

 

CONTRATADA:

VILANY MENDES FÉLIX – VILAMED TRAINING CENTER – CNPJ: 65.997.742/0001-89